Gonet, que denunciou Jair Bolsonaro, não se opõe à visita de Flávio; decisão é de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não se opõe ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai. A manifestação foi juntada às 17h49 de 06/10 na Execução Penal 169, o processo que acompanha o cumprimento da pena do ex-presidente. O registro está no andamento público do caso, lido pelo Portal no site do STF.

O trecho central do parecer, reproduzido igual pela CNN Brasil e pela Agência Brasil em 06/10: "Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado". Em linguagem comum: nada de novo justifica manter a proibição, e a Procuradoria não vê obstáculo em atender o pedido.

Parecer não é decisão. Quem decide é o relator, o ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do andamento feita pelo Portal na manhã de 07/10, o processo aparecia "concluso ao relator" desde 06/10, ou seja, na mesa de Moraes, sem decisão. A única movimentação de 07/10 era a publicação, no Diário da Justiça eletrônico, do despacho do dia anterior.

A proibição tem origem em 13/07. Naquele dia, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio, depois que o senador divulgou uma carta do pai sobre a eleição. Para o ministro, isso descumpriu a ordem que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros (CNN Brasil, 06/10).

O pedido chegou ao Supremo em 05/10, um dia depois do primeiro turno. A defesa fez dois pedidos: o principal, antecipar a volta ao regime normal de visitas; o alternativo, autorizar ao menos uma visita de Flávio antes do fim do prazo da suspensão.

O caminho foi rápido. Em 06/10, Moraes despachou: "ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à Procuradoria-Geral da República, para manifestação". O processo foi à Procuradoria no mesmo dia e voltou com o parecer no fim da tarde.

O peso político está em quem assina. Gonet é o mesmo procurador-geral que, em fevereiro de 2025, apresentou a denúncia contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pela trama golpista, o processo que terminou com a condenação do ex-presidente pelo STF.

O pedido aparece no meio da campanha. Flávio terminou o primeiro turno de 04/10 com 56.104.503 votos (47,03% dos válidos), contra 53.879.538 de Lula (45,16%), segundo o arquivo oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) totalizado às 12h51 de 05/10. Os dois voltam às urnas em 25/10.

A suspensão de 90 dias vence em outubro, antes do segundo turno. O parecer trata também disso: para a Procuradoria, não há motivo para prorrogar a medida. Na prática, o pedido da defesa é para que Flávio não precise esperar o fim do prazo.

O que falta: a decisão de Moraes. Ele pode antecipar o fim da suspensão, autorizar uma única visita ou negar o pedido e deixar o prazo correr. Não há data marcada para isso.