Mendonça, indicado por Bolsonaro, manda apagar posts sobre Lula e multa Flávio em R$ 5 mil
Numa decisão, 16 publicações que diziam que Lula jogou a bandeira no chão têm 24 horas para sair do ar. Na outra, Flávio é punido por pagar para impulsionar um ataque ao adversário.
Em resumo
- Em 05/10, André Mendonça deu 24 horas para a retirada de 16 publicações que afirmavam que Lula jogou a bandeira do Brasil no chão.
- Também em 05/10, ele multou Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionar no Instagram, de 04/09 a 18/09, um anúncio com críticas a Lula.
- As duas ações foram movidas pela coligação de Lula, Brasil Pronto Pra Mais; nenhuma das decisões proibiu críticas ao presidente.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou em 05/10 duas decisões a favor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mendonça também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado em 2021 por Jair Bolsonaro.
A primeira trata de um vídeo do dia da votação. Em 04/10, Lula votou acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os dois posaram com a bandeira do Brasil. Depois, a bandeira foi enrolada e passada a outra pessoa. Nas redes, começaram a circular publicações dizendo que Lula tinha jogado a bandeira no chão.
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula, pediu a retirada. Mendonça mandou apagar 16 publicações em 24 horas, segundo a CNN Brasil e o Estadão. Os conteúdos estavam no X, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no Threads.
O ministro se apoiou em imagens feitas de outro ângulo, em especial as da GloboNews. Segundo o Metrópoles, a decisão diz que elas "demonstram, de forma clara, que a bandeira foi enrolada e entregue a uma terceira pessoa, sem tocar o chão". A CNN registrou que Mendonça viu nas publicações alguém "disseminando uma fake news" e "perigo de dano".
A ordem tem um limite claro. Só sai do ar o que afirma que Lula jogou, arremessou ou largou a bandeira no chão. Quem diz que ele amassou a bandeira, ou que tratou o símbolo nacional com desrespeito, pode continuar publicando. Para Mendonça, isso é opinião: "Cabe ao eleitor formar sua própria percepção sobre se a maneira pela qual a bandeira foi dobrada, enrolada ou manuseada representou gesto adequado" (CNN Brasil, 06/10).
A segunda decisão atinge o adversário de Lula no segundo turno. Mendonça multou Flávio Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por pagar para impulsionar um anúncio com críticas a Lula. A peça rodou no Instagram, pela Meta, de 04/09 a 18/09. Nela, Flávio dizia que Lula abandonou o Brasil e que a candidatura dele vai resgatar o país, e pedia votos (CNN Brasil, 05/10).
A regra por trás é da lei eleitoral: o candidato pode pagar para impulsionar conteúdo que promove a própria candidatura, mas não conteúdo que ataca o adversário. A ação foi movida pela coligação e pelo próprio Lula, e foi atendida em parte.
O que Mendonça não mandou fazer também conta. O post de Flávio não foi apagado e pode circular sem pagamento. O ministro negou o pedido para proibir, de forma geral, que Flávio critique Lula. O que fica vetado é pagar de novo para impulsionar o mesmo anúncio ou um conteúdo equivalente a ele.
O segundo turno entre Lula e Flávio é em 25/10. No primeiro, segundo o TSE, Flávio teve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%.
O que falta: as plataformas precisam comprovar a retirada dos 16 posts dentro do prazo. As duas decisões são individuais e ainda podem ser contestadas no plenário do TSE.
Por que importa
As duas decisões mostram onde o TSE traça a linha nesta eleição: mentira sobre um fato sai do ar, mas a opinião sobre o mesmo fato fica, e criticar o adversário é permitido, desde que sem pagar para isso. Vieram de um ministro indicado por Bolsonaro, o que tira força da tese de que as decisões contra a direita teriam viés de quem as assina. Para o eleitor, a regra é útil: o que é falso pode ser removido, e o que é interpretação continua nas redes.
O outro lado
As reportagens da CNN Brasil (05/10 e 06/10) não registraram manifestação de Flávio Bolsonaro, da campanha dele nem dos responsáveis pelas 16 publicações. Até a manhã de 07/10, o Portal não encontrou resposta pública deles às decisões.
Fontes
- CNN Brasil, 06/10, 08h19: Mendonça manda remover posts que dizem que Lula jogou bandeira no chão
- Metrópoles, 05/10, 19h21
- UOL / Agência Estado, 06/10
- Terra, 06/10
- CNN Brasil, 05/10, 16h27: Mendonça multa Flávio Bolsonaro por impulsionar propaganda contra Lula
- UOL / TN Online, 06/10: Mendonça multa Flávio
- O Tempo, 05/10