Nunes Marques abre as seções aos advogados da OAB, mas barra o observatório da Ordem

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, atendeu em parte, na sexta-feira (02/10), um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele mandou enviar ofício urgente a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que garantam, nos dias de votação, “o pleno acompanhamento do processo de votação e apuração em cada Mesa Receptora” pelos advogados nomeados pelas seccionais da OAB. A ordem saiu a dois dias do 1º turno.

O pedido, de 29/09, foi assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelo procurador eleitoral da entidade, Sidney Neves. A regra do TSE para 2026 (Resolução 23.751, artigo 175, § 7º) prevê que as seccionais indiquem advogados para acompanhar a votação, mas não diz como eles entram nos locais de votação.

A OAB queria mais: o mesmo acesso para o seu Observatório Nacional das Eleições, para seus representantes nas zonas eleitorais e para advogados de candidatos, partidos, federações e coligações. Nunes Marques negou: o presidente do TSE não pode, sozinho, criar regra nacional para ampliar o que a resolução fixou; isso cabe ao plenário. Ele anotou que nenhum TRE havia barrado advogado da Ordem até então.

O que a OAB pode fazer numa seção: a lei a põe entre as entidades que fiscalizam a eleição, da preparação das urnas à totalização. Na seção, o advogado acompanha votação e contagem. Segundo a seccional da Bahia, cada seção pode ter até dois advogados da Ordem, que podem registrar protestos e impugnações, inclusive sobre a identidade de quem vota.

O que não pode: mandar na seção. O Código Eleitoral diz que o presidente da mesa é “a autoridade superior” durante a votação e que “nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral”. O advogado observa e reclama; quem decide é a mesa e, acima dela, o juiz.

A fiscalização começou antes: em setembro, a OAB acompanhou no TSE a lacração dos sistemas das urnas e, em 30/09, recebeu a missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA). No domingo, Simonetti acompanhou a totalização na sede do TSE.

Na nota da noite de 04/10, a Ordem afirmou: “Divergências políticas são próprias da democracia e devem encontrar no diálogo, no respeito às instituições e na convivência entre diferentes o caminho para sua expressão”. E disse que seguirá fiscalizando nos estados com 2º turno.

No TSE, o dia começou às 8h, quando Nunes Marques votou no Lago Sul, em Brasília: “Amanhecemos no dia de hoje com a segurança de que as eleições vão transcorrer na maior normalidade”. Antes, acompanhou a emissão da zerésima, o papel que a urna imprime antes do primeiro voto para provar que está zerada, assinado por mesários e fiscais.

Até as 18h, o TSE contou 1.861 urnas substituídas. Na coletiva da tarde, o ministro disse: “até o momento, não temos nenhum indicativo concreto de interferência internacional”.

À noite, depois do resultado, repetiu que não houve sinal de interferência estrangeira e citou a missão de observação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI/UERJ), que, segundo ele, “informou não ter identificado incidentes graves ou ocorrências relacionadas às urnas eletrônicas, à identificação dos eleitores ou ao transporte que pudessem comprometer de maneira significativa o exercício do voto”.

E fechou: “A eleição não termina quando a votação é encerrada. Ela se completa quando a vontade soberana do eleitorado é conhecida e respeitada”. Em paralelo, a Polícia Federal mantém um procedimento prévio, pedido pela Advocacia-Geral da União, sobre suposto financiamento americano para interferir na eleição.

Para 25/10, vale a mesma regra: advogados das seccionais nas seções dos estados com 2º turno; a ampliação pedida pela OAB só sai do plenário do TSE.