Bruno Reis acusa PT de usar ônibus escolares no ato de Lula, mas não mostra prova

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), acusou a campanha do PT de usar ônibus do transporte escolar do governo da Bahia para levar militantes do interior à caminhada de Lula em Salvador, em 29/09. A fala foi dada em entrevista a jornalistas e publicada em vídeo pelo site Farol da Bahia em 01/10; o Bahia Econômica reproduziu as mesmas frases no mesmo dia.

“Mobilizando o interior todo, usando as estruturas do governo, ônibus do transporte escolar, é fácil botar gente”, disse o prefeito. E completou: “Militância, gente transportada em veículos oficiais cometendo crime eleitoral é fácil. Quero ver espontaneamente”.

A caminhada foi de Ondina ao Farol da Barra, com Lula, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição, e os candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa. O PT estimou o público em 200 mil pessoas; não há contagem independente.

Bruno Reis é o principal aliado de ACM Neto, adversário de Jerônimo. Em 28/09, antes do ato, já tinha chamado a mudança para Salvador de “desespero” do PT, segundo o bahia.ba. Em 02/10, depois da caminhada de ACM Neto, voltou a comparar os dois atos e disse que o de seu candidato reuniu moradores da capital, e não gente trazida de fora, segundo o BNews.

O que falta: na entrevista, o prefeito não mostrou foto, vídeo, placa de veículo, nome de município nem documento. As reportagens também não dizem quantos ônibus seriam, de onde saíram ou quem autorizou.

Em 30/09 circulou nas redes um vídeo do vereador de Salvador Sandro Filho (PP), candidato a deputado federal, abordando passageiros de um ônibus escolar num evento do PT e dizendo que o uso seria irregular. Segundo o site MundoBA, o vídeo não informa a origem do veículo, o órgão responsável nem se houve autorização. Não foi possível confirmar se esse ônibus estava na caminhada de Lula.

Até as 23h de 04/10, não encontramos representação do prefeito, do União Brasil, da coligação de ACM Neto ou do Ministério Público Eleitoral sobre o caso, nem decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a respeito.

Também não houve, até esse horário, resposta pública do governo da Bahia, da Secretaria da Educação, de Jerônimo ou do PT baiano à acusação. Nenhuma das reportagens que registraram a fala do prefeito trouxe posição do governo.

O que diz a lei: o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, proíbe agentes públicos de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis” da União, dos estados e dos municípios. Um ônibus do governo é um bem móvel. Usá-lo para levar militantes a ato de campanha é o tipo de caso que a lei chama de conduta vedada.

A punição começa pela suspensão imediata da conduta e multa de 5 mil a 100 mil Ufir, que a Justiça Eleitoral converte em R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00. Vale para quem autorizou e para partidos, coligações e candidatos que se beneficiaram. O candidato beneficiado pode ainda ter o registro ou o diploma cassado, e o ato também pode ser tratado como improbidade administrativa.

Partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem levar o caso à Justiça por meio de uma representação, que pode ser apresentada até a diplomação dos eleitos. O prazo do TSE para diplomar todos os eleitos é 18/12.

Para haver punição, é preciso provar que os ônibus eram do poder público, que serviram à campanha e quem autorizou. Faixa de “Escolar” não basta: em 2022, o projeto Comprova, publicado pela CNN Brasil, mostrou que ônibus escolares que levaram apoiadores a um comício de Lula em Florianópolis eram de empresas privadas contratadas por uma prefeitura, que podiam ser alugados nos fins de semana.

Jerônimo foi reeleito no primeiro turno neste domingo (04/10). A acusação do prefeito, por enquanto, não virou processo conhecido.