Pedido para anular condenação de Bolsonaro está com Kassio; Flávio é um dos advogados

O pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular sua condenação por tentativa de golpe está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O andamento oficial, conferido pelo Portal no site do STF nesta terça-feira (06/10), mostra que o caso chegou ao gabinete em 30/09 e não teve nenhuma movimentação desde então.

O instrumento se chama revisão criminal. É a ação que permite pedir a reabertura de uma condenação que já não cabe mais recurso, em hipóteses estreitas previstas em lei, como prova nova ou decisão contrária às provas do processo. Nesse caso, quem julga é o plenário do STF, com os 11 ministros, e quem marca a data é o presidente da Corte, Edson Fachin, depois que o relator libera o processo.

Há dois pedidos com o mesmo relator. O primeiro, a revisão criminal 6021, foi protocolado em 08/05 e sorteado para Nunes Marques em 11/05. A distribuição excluiu os ministros da Primeira Turma, que condenou Bolsonaro na ação penal 2668. Em 16/06, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer. Segundo Poder360 e CartaCapital, o procurador-geral Paulo Gonet se manifestou contra a revisão e afirmou que a condenação se apoia num "vigoroso conjunto probatório".

Em 24/09, o primeiro processo teve três petições num só dia: um pedido de tutela provisória, que é a decisão urgente antes do julgamento final, às 9h49; um pedido de desistência, às 12h21; e uma nova procuração, às 16h31. O portal registra os protocolos, mas não mostra o conteúdo das peças.

No dia seguinte, 25/09, às 23h40, a defesa protocolou a revisão criminal 6268, que foi autuada em 28/09 e enviada a Nunes Marques em 30/09 por prevenção, a regra que manda um processo relacionado ao ministro que já cuida do caso anterior. Segundo Poder360 e Metrópoles, a defesa contesta a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, diz que não teve acesso à íntegra das provas e questiona a cadeia de custódia das provas digitais. A PGR ainda não se manifestou neste segundo pedido.

Na lista oficial de advogados da revisão criminal 6268 aparece o nome de Flávio Nantes Bolsonaro, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. É o candidato do PL à Presidência, que disputa o segundo turno contra Lula (PT) em 25/10. O primeiro nome da lista é o do advogado Celso Vilardi.

O que mudou nesta semana foi o calendário. Entre 05/10 e 06/10, Folha, g1, Poder360, Metrópoles e Estadão publicaram que Nunes Marques pretende liberar o caso para julgamento só depois do segundo turno, para não ser acusado de interferir na eleição. As reportagens se apoiam em relatos de pessoas próximas ao ministro, que não falou publicamente, e divergem num ponto central: o Poder360 diz que ele pode soltar Bolsonaro por decisão individual (liminar), e o Metrópoles diz que ele descarta essa hipótese por ora.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama para se manter no poder e cumpre a pena em prisão domiciliar. Na segunda-feira (05/10), a defesa pediu a Moraes, relator da execução da pena, autorização para que Flávio visite o pai. As visitas do filho estão suspensas desde julho, por 90 dias, depois que ele divulgou nas redes uma carta do ex-presidente. Em 06/10, Moraes mandou o pedido para a PGR opinar, segundo Poder360 e g1.

Nunes Marques chegou ao STF em 2020, indicado pelo próprio Jair Bolsonaro.

O que falta acontecer: a manifestação da PGR na revisão 6268, a decisão do relator de liberar o caso e a data de julgamento no plenário, que depende de Fachin. Nenhum desses passos tem prazo marcado no andamento oficial.